Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 954 /1964
Referências
Documento
Número Legislativo
954 / 1964
Ementa
Concede isenção do imposto sobre vendas e consignações aos feirantes produtores.
Data de Publicação
22/08/1964
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Diogo Nomura
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.081
Tramitação
Data
Descrição
20/08/1964
Apresentado - D.A. 22/08/1964
07/10/1964
Parecer n° 3237/64 da CCJ fav. DA 09/10/1964
10/05/1967
Prejudicado pelo novo Sistema Tributário - Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.081
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