07/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (29) |
10/02/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
10/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (66) |
10/02/1992 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Entrada na CTC |
27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
03/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1037) |
04/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1084/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1085/92 da C.T.C. (ad referendum - favoravel ao projeto) - (DOE p.80) |
22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1284) |
22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - Aprovado |
23/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1197) |
29/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1376) |
01/07/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1303) |
07/07/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
07/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1328) |
08/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.547 |
24/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.984, de 23/07/92 |
24/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1570) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |