27/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2010 |
30/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
09/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/05/2010 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1641/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 64) |
10/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.64) |
10/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/11/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Ofício. |
06/12/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Ofício SGP nº 7127/2010. |
14/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |