04/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2554) |
28/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (24) |
28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
06/02/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
10/03/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
11/03/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
11/03/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (284) |
18/03/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
19/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (350) |
20/03/1992 |
Entrada na CET |
09/04/1992 |
Entrada na CFO |
20/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (714) |
28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
30/04/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 727/92 de R.E. Dep. Edinho Araújo pela CCJ (favorável ao projeto); 728/92 da CET (favorável ao projeto) e 729/92 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.195) |
05/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (849) |
05/05/1992 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado |
07/05/1992 |
Enviado ao GAT pára elaboração da minuta do autógrafo (767) |
11/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (913) |
12/05/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (813) |
15/05/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
15/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (872) |
19/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.475 |
02/06/1992 |
Publicado a Lei nº 7.862, de 01.06.92 |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139) |
03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de arquivo (1383) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |