30/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
03/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2514) |
16/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2508) |
16/12/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Entrada na CCCT |
13/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
14/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (845) |
15/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 885/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 886/92 da CCCT (favóravel ao projeto) - (DOE p.86) |
05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1155) |
05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Aprovado |
08/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1092) |
15/06/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1267) |
17/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1174) |
24/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
24/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1227) |
26/06/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.556 |
09/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.945, de 08/07/92 |
13/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1441) |
16/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1348) |