27/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
28/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2468) |
09/12/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
09/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2360) |
10/12/1991 |
Entrada na CCJ |
27/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
02/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (535) |
03/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 494/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.121) |
08/04/1992 |
Autor solicita retirada |
10/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
15/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (771) |
22/04/1992 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
24/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (680) |
25/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |