23/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2425) |
06/12/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2337) |
06/12/1991 |
Entrada na CCJ |
19/02/1992 |
Entrada na CSH |
19/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (435) |
31/03/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 459/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 460/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.135) |
30/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834) |
04/05/1992 |
113ª Sessão Ordinária - Aprovado |
05/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (750) |
13/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e publicação (935) |
14/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (840) |
15/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.479 |
19/05/1992 |
Publicado a Lei nº 7.849, de 18.05.92 |
03/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1139) |
15/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1142) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.023 |