27/09/1963 |
Apresentado - DA 01/10/63 |
09/10/1963 |
Emenda nº 1, apresentada pelo Deputado Leôncio Ferraz Jr. - DA 11/10/63 |
10/10/1963 |
Emenda de nºs 2 a 5 (SL 252 a 255) dos deputados João Batista Botelho e Conceição da Costa Neves - DA 12/10/63 |
10/10/1963 |
Emenda nº 6 (SL 258/63) apresentada pelo deputado Floro Pereira Silva - DA 15/10/63 |
11/10/1963 |
Emenda nº 7 (SL 259/63) apresentada pelo deputado Blota Júnior - DA 15/10/63 |
15/10/1963 |
Emenda de nºs 8 a 17 (SL 260 a 269) de vários deputados - DA 17/10/63 |
16/10/1963 |
Emenda de nºs 18 a 42 (SL 295 a 324) de vários deputados - DA 19/10/63 |
18/10/1963 |
Emendas de nºs 73 a 91 (SL 343 / 325) de vários deputados - DA 22/10/63 |
21/10/1963 |
Emenda nºs 92 a 289/63 (SL 345/542) de vários deputados - DA 23/10/63 |
22/10/1963 |
Emenda de nºs 290 /806 (SL ?) de vários deputados DA 24/10/63 |
25/10/1963 |
Retificações das emendas 361 e 805/63 |
25/10/1963 |
Requerimento do deputado José Lutz Sabiá, solicitando a retirada das seguintes emendas: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 224, 225, 226, 227, 228, 431,432,433,434,435,436,437,438 e 439. - DA 29/10/63 |
26/10/1963 |
Retificação da emenda 138/63 |
08/11/1963 |
Parecer 3326/63 da CF, favorável com as emendas nºs 180, 198, 200,201,202, 387,388,395,659,660,661 e com uma sugestão de emenda apresentada pelo deputado Hilário Torloni e adotada pela Comissão - 08/11/63 |
09/11/1963 |
Retificação do parecer 3326/63 da C Finanças- DA 09/11/63 |
11/11/1963 |
Aprovado em discussão única. Aprovadas as emendas 57,66,67,325,373,375,374,681,693,692,694,705; sugestão de emenda dos deputados Francisco Franco (fls. 1522 e 1523), deputados Gustavo Martini(fls. 1531), Ariovaldo Roscitti(fls. 1532), Hilário Torloni (fls. 1534,1540,1542,1589 e 1590), Antonio Donato (fls. 187 e 1588), subemenda a emenda nº 168 do deputado Amaral Gurgel (fls. 1557), subemenda a emenda 394 (fls. 1525 e 1526), subemenda a emenda 181 do deputado Hilário Torloni (fls. 1591), subemenda a emenda 468 do deputado Hilário Torloni (fls. 1592). Prejudica a sugestão de emenda do dep. Alfredo Ignácio Trindade (fls. 1538 e 1539). Rejeitadas as demais emendas. - DA 21/11/63 |
12/11/1963 |
Retificação do parecer 3326/63 da C Finanças - 12/11/63 |
13/11/1963 |
Autógrafo nº 8853/63 |
14/11/1963 |
Parecer 3404/63 da C Finanças com redação final favorável -
Parecer 3404/63 da C Finanças com redação final favorável - DA 14/11/63
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22/11/1963 |
Lei nº 8.027/63 - DO 28/11/63 |
26/11/1963 |
Publicação em suplemento do autógrafo nº 8.853/63 |
26/11/1963 |
Publicação de retificação da presente Lei |
04/12/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.047 |