Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 78 /2010
Referências
Documento
Requerimento de Informação
Número Legislativo
78 / 2010
Ementa
Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o cumprimento da
Lei nº 13.748/09
, pela qual ficaram os clubes de futebol obrigados a assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino pública ou particular todos os jogadores menores de 18 anos.
Data de Publicação
25/03/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
CLUBE DE FUTEBOL, JOGADOR, MATRÍCULA, MENOR, OBRIGATORIEDADE, REDE DE ENSINO PRIVADO, REDE DE ENSINO PÚBLICO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2010
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/05/2010.
18/05/2010
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/05/2010
RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/05/2010
Publicado Ofício nº80/2010, do Governo do Estado - Casa Civil,encaminhando informações relativas a este requerimento.(DA pág.22) Encaminhado ao autor.
08/06/2010
Com a ciência do autor arquive-se.
09/06/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021
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