03/05/1963 |
Apresentado - D.A. 04/05/1963. |
04/09/1963 |
Parecer n.º 2086/63 da C.C.J. favorável - D.A. 06/09/1963. |
12/11/1964 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 17/11/1964. |
06/05/1965 |
Parecer n.º664/65 da C.E.C. favorável com emenda - D.A. 08/05/1965. |
04/06/1965 |
Parecer n.º 1195/65 da C.F. favorável - D.A. 08/06/1965. |
03/01/1967 |
Emenda n.º 1 (SL. 34/67) de vários Deputados - D.A. 06/01/1967. |
05/01/1967 |
Adiada a 2ª. discussão, o Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 10/01/1967. |
09/01/1967 |
Parecer n.º 142/67 da C.F. favorável à emenda - D.A. 12/01/1967. |
17/01/1967 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 20/01/1967. |
23/01/1967 |
Parecer n.º 251/67 da C.R. - D.A. 25/01/1967. |
31/01/1967 |
Autógrafo n.º 10.991 - D.A. 03/02/1967. |
16/03/1967 |
Mensagem n.º 126/67 do Sr. Governador com veto total - D.A. 21/03/1967. |
07/04/1967 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 12/04/1967. |
12/04/1967 |
Lei n.º 9.770 - D.O. 14/04/1967 - Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.019 |