07/04/1960 |
Apresentado |
18/05/1960 |
Parecer nº 536/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
01/06/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
14/07/1960 |
Parecer nº 1365/60 da Comissão de Assistência Social, pelo seu Relator Especial Deputado Anacleto Campanella - favorável |
14/07/1960 |
Parecer nº 1366/60 da Comissão de Finanças - favorável |
19/08/1960 |
Aprovado em segunda discussão |
30/08/1960 |
Parecer nº 2233/60 da Comissão de Redação |
20/09/1960 |
Autógrafo nº 6383/60 |
26/09/1960 |
Lei nº 5891, publicada em D.O. de 28/09/60 |
30/09/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041 |