27/09/1963 |
Apresentado - DA 01/10/63.
Mensagem nº 235/63 - Poder Executivo. |
14/04/1964 |
Parecer 159/64 da CCJ, opinando seja ouvido o Poder Executivo - DA 16/04/64 |
11/09/1964 |
Mensagem nº 154/64 do sr. Governador, enviando documentos requeridos - DA 15/09/64 |
24/09/1964 |
Parecer 2953/64 da CCJ, favorável com emenda - DA 26/09/64 |
05/11/1964 |
Aprovado em 1a. discussão com emenda - DA 11/11/64 |
19/08/1965 |
Encaminhados dados para restauração. |
20/08/1965 |
Restaurado. |
31/08/1965 |
Parecer 2205/65 da COPTC, favorável - DA 02/09/65 |
01/10/1965 |
Parecer 2736/65 da CF, favorável - DA 01/10/65 |
08/10/1965 |
Aprovado em 2a. discussão, com emendas - DA 13/10/65 |
20/10/1965 |
Parecer 3006/65 da CR - DA 22/10/65 |
03/11/1965 |
Autógrafo nº 10.245/65 - DA 06/11/65 |
03/11/1965 |
Errata do Parecer 3006/65 da CR - DA 06/11/65 |
11/11/1965 |
Lei nº 9.087 - DO 13/11/65 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.047 |