13/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2010 |
16/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/11/2010 |
Publicado despacho: junte-se o PlC nº 14/10 ao PlC nº 11/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.135) |
12/11/2010 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 11/2010 |