| 30/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2010 |
| 03/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 12/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 26/05/2010 |
Devolvido sem voto. |
| 25/10/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 16/11/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 03/12/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 08/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 11/05/2017 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno, tendo em vista, o § 6° do art. 31 da Resolução 873, de 2011. . |
| 11/05/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso. |
| 09/08/2017 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1861, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1862, de 2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 24/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de 21.11.2017. (D.A. pág. 20) |
| 24/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2357/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.085, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2017. |
| 06/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 07/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.085. (D.A. pág. 18) |
| 07/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 29/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 156/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 01) |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 156/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 58) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |