24/09/1963 |
Apresentado DA 26-9-63 |
11/11/1963 |
Parecer n. 3373/63 da CCJ. fav. DA 13-11-63 |
26/06/1964 |
Adiada a 1a. discussão a req. do Dep. Batista Botelho -3-7-64 |
07/10/1964 |
Aprovado em 1a.discussão - DA. 10.10.64 |
07/12/1964 |
Parecer n. 4421/64 da CE. fav. c/emenda DA 10-12-64 |
23/04/1965 |
Parecer n. 302/65 da CF fav. DA. 27-4-65 |
10/05/1965 |
Encerrada a 2a. discussão o P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda DA 13-5-65 |
12/05/1965 |
Emenda n. 1 do Dep. Diogo Nomura |
14/05/1965 |
Parecer n. 886/65 da CE fav. ao PL. e emnda n. 1 |
14/05/1965 |
Parecer n. 887/65 da CF . fav. à emnda. |
18/05/1965 |
Publicação da errata Parecer n.887/65 da C.F. |
18/05/1965 |
Aprovado em 2a. discussão o PL. salvo a emenda cuja votação foi adiada por faltaa de número -DA 21-5-65 |
10/06/1965 |
Em discussão foram aprovadas as emendas DA. 15-6-65 |
24/06/1965 |
Parecer n. 1545/65 da C. Redação |
01/07/1965 |
Autógrafo n. 9939/65 |
08/07/1965 |
Mensagem n. 210/65 do Sr. Governador c/ veto parcial - 9-7-65 |
08/07/1965 |
Lei n. 8826, publicada em DO. de 9.7.65 |
20/08/1965 |
Parecer 2007/65 da CCJ opinando seja ouvida a CF para se pronunciar quanto ao mérito, jáque o veto parcial foi aposto sob a alegação de que a proposição contraria os interesses publicos - 24-8-65 |
31/08/1965 |
Mantido o veto por decurso de prazo |
15/09/1965 |
Arquivo |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.046 |