10/11/1967 |
Apresentado - D.A. 14/11/1967. |
11/12/1967 |
Parecer n.º 1315/67 do Relator Especial, Deputado Paulo de Castro Prado, para C.C.J. favorável - D.A. 14/12/1967. Parecer n.º 1316/67 do Relator Especial, Deputado Ruy Silva, para C.Agricultura, favorável - D.A. 14/12/1967. |
12/01/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 16/01/1968. |
19/01/1968 |
Autógrafo n.º 11.340/68 - D.A. 25/01/1968. |
26/01/1968 |
Lei n.º 10.037 - D.O. 27/01/1968. |
20/03/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.015 |