20/09/1963 |
Apresentado - DA 24/09/63 |
06/12/1963 |
Parecer 3883/63 da CCJ, favorável - DA 10/12/63 |
14/05/1965 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 19/05/65 |
15/06/1965 |
Parecer 1416/65 da CSH, favorável - DA 17/06/65 |
18/08/1965 |
Parecer 1941/65 da CF, favorável - DA 20/08/65 |
28/09/1965 |
Aprovado em 2a. discussão - DA 01/10/65 |
15/10/1965 |
Parecer 2939/65 da CR - DA 19/10/65 |
29/10/1965 |
Autógrafo 10229/65 - DA 04/11/65 |
12/11/1965 |
Mensagem 384/65 do sr. Governador, com veto total - DA 17/11/65 |
09/12/1965 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - DA 14/12/65 |
14/12/1965 |
Lei nº 9.190 - DO 15/12/65 - Promulgada pela Assembleia. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.045 |