13/12/1963 |
Apresentado - DA 18/12/63 |
19/05/1964 |
Parecer 1110/64 da CCJ, favorável |
23/06/1964 |
Aprovado em primeira discussão - DA 26/06/64 |
03/09/1964 |
Parecer 2593/64 da CAS - favorável - DA 05/09/64 |
29/09/1964 |
Parecer 3086/64 da CF, favorável com 14 sugestões de emendas. |
29/10/1964 |
Em discussão, o PL voltou à Comissão por ter recebido emenda - DA 04/11/64 |
31/10/1964 |
Emendas de 01 a 19, de vários Deputados. |
04/11/1964 |
Parecer 3719/64 da CF, favorável com 18 emendas. |
04/11/1964 |
Aprovado em segunda discussão, salvo emendas - DA 07/11/64 |
10/11/1964 |
Parecer 3871/64 da CR - DA 12/11/64 |
13/11/1964 |
Publicação da errata do Parecer 3871 |
21/11/1964 |
Autógrafo 9375/64 |
27/11/1964 |
Lei 8427 - DO 01/12/64 |
01/12/1964 |
Mens. 287/64 do Sr.Governador com veto parcial. |
11/12/1964 |
Parecer 4551/64 da CR sem o PL, decorrente da emenda destacada |
24/12/1964 |
Autógrafo 9566/64 referente ao PL 3417/63 |
29/12/1964 |
Rejeitado o projeto na parte destacada e acolhido nas demais - DA 01/01/65 |
25/03/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.061 |