29/03/1960 |
Apresentado |
20/06/1960 |
Parecer nº 895/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
09/08/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
20/10/1960 |
Parecer nº 2651/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável |
20/10/1960 |
Parecer nº 2652/60 da Comissão de Finanças - favorável |
01/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão |
06/12/1960 |
Parecer nº 3222/60 da Comissão de Redação ( ou 3220?) |
15/12/1960 |
Autógrafo nº 6481/60 |
15/12/1960 |
Lei nº 5986, publicada em D.A. 16/12/60 |
26/12/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.038 |