06/11/1967 |
Apresentado - D.A. 07/11/1967. |
09/01/1968 |
Parecer n.º 26/68 do Relator Especial, Deputado Raul Schwinden, para C.C.J. favorável com emenda - D.A. 12/01/1968. |
10/01/1968 |
Parecer n.º 34/68 da C.C.J. favorável quanto ao mérito - D.A. 13/01/1968. |
15/01/1968 |
Adiada a discussão, a requisição do Deputado Chopin Tavares de Lima - D.A. 17/01/1968. |
17/01/1968 |
Adiada a discussão, a requisição do Deputado Chopin Tavares de Lima - D.A. 20/01/1968. |
02/04/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda - D.A. 09/04/1968. |
18/04/1968 |
Parecer n.º 248/68 da C.R. - D.A. 20/04/1968. |
03/05/1968 |
Autógrafo n 11.397/68 - D.A. 07/05/1968. |
13/05/1968 |
Lei n.º 10.113 - D.O. 14/05/1968. |
12/06/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.014 |