25/03/1960 |
Apresentado |
18/05/1960 |
Parecer nº 546/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável |
27/06/1960 |
Aprovado em primeira discussão |
17/04/1961 |
Parecer nº 252/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 19/04/61 |
17/04/1961 |
Parecer nº 253/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 19/05/61 |
10/08/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 12/08/61
|
22/08/1961 |
Parecer nº 1492/61 da Comissão de Redação - D.A. 24/08/61 |
14/09/1961 |
Lei nº 6298, publicada em D.O. de 16/09/61 - (Veto Parcial) |
15/09/1961 |
Autógrafo nº 6813/61 |
31/10/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.038 |