Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 328 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 328 / 1964
Ementa Aplica aos serventuários de ofícios de justiça que sofreram desmembramentos territoriais, por força da Lei 8092, de 28/02/64, o disposto na Lei 7565 de 03/12/62.
Data de Publicação 30/04/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Assuf Dualibi
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.068

Tramitação

Data Descrição
28/04/1964 Apresentado - D.A 30/04/64.
06/05/1964 Emenda nº 1 do Deputado Carlos Renê Egg. D.A. 12/05/64.
17/06/1964 Parecer 1604/64 da C.C.J. favorável - D.a. 19/06/64.
14/06/1966 Parecer 323/66 da C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda _ D.A. 16/06/66.
17/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.068
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