Projeto de Lei n° 311, de 1964 ( PL 311 / 64 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	311 / 1964
Ementa	Dispõe sobre direito de opção dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos dos distritos dos municípios que integravam a comarca de São José do Rio Prêto até 31/12/63.
Data de Publicação	28/04/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jose Jorge Cury
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

Data	Descrição
24/04/1964	Apresentdo - D.A. 28/04/64.
19/08/1964	Parecer 2328/64 da C.C.J. contrário - D.A. 21/08/64.
29/05/1967	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

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