Projeto de Lei n° 308, de 1964 ( PL 308 / 64 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	308 / 1964
Ementa	Reajusta as custas e emolumentos constantes da Tabela "N" anexa a Lei nº 4.831, de 28/08/58, modificada pelo artº. 67 da Lei 6626, de 30/12/61. (Das custas e emolumentos)
Data de Publicação	28/04/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Santos Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

Data	Descrição
24/04/1964	Apresentado - D.A. 28/04/64.
26/06/1964	Parecer 1908/64 da C.C.J. favorável - D.A. 02/07/64.
10/09/1964	Aprovado em 1ª discussão - D.A. 15/09/64.
13/10/1964	Parecer 3388/64 da C.C.J. favorável com uma sugestão de emenda - D.A. 16/10/64.***********Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

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