Documento |
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Número Legislativo |
413
/ 1971
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Ementa |
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2240, de 11/08/1953, que declarou de utilidade pública as matas primitivas de Paulicéia.
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Data de Publicação |
06/11/1971
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
João Lázaro de Almeida Prado
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PAULICÉIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.010
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