Projeto de Lei n° 398, de 1964 ( PL 398 / 64 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	398 / 1964
Ementa	Aplica a todos os servidores públicos estaduais o disposto no artº. 89 do Decreto-lei 11.800, de 31/12/40, consolidado pelo artº. 459 do Decreto 41.981, de 03/06/63.
Data de Publicação	12/05/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

Data	Descrição
07/05/1964	Apresentado. - D.A. 12/05/64.
19/08/1964	Parecer 2307/64 da c.C.J. favorável com emenda - D.A. 21/08/64.
28/08/1967	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

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