18/04/1960 |
Apresentado |
26/04/1960 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-91/92/60 do Dep. Moisés Tobias |
25/05/1960 |
Parecer 649/60 da C.C.J. favorável c/ emenda. |
27/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão c/ emenda. |
16/08/1960 |
Parecer 2100/60 da C.F. favorável |
25/09/1960 |
Parecer 2099/60 da C. Economia favorável c/ emendas ns. 4/5. |
18/09/1961 |
Em 2ª discussão foi adiada a votação a requerimento do Dep. Chaves do Amarante - D.A. 20.9.61. |
18/10/1961 |
Emenda n. 3 (SL-661/61) de vários deputados - 20.10.61 |
18/10/1961 |
Em 2ª discussão voltou as comissões por ter recebido emenda - 20.10.61. |
28/12/1961 |
Parecer 3489/61 da C. Economia favorável c/emenda - D.A. 28.12.61 |
16/05/1962 |
Aprovado em 2ª. disc. c/ emenda de parecer favorável e sendo rejeitadas as emendas ns. 4, 5 e 12 de parecer contrário. D.A. 18.5.62. |
22/08/1962 |
Parecer 1728/62 da C. Redação - D.A. 24.8.62 |
25/09/1962 |
Autógrafo 7.748/1962 |
27/09/1962 |
Lei 7.089, publicada em D.O. de 28.9.62 - (veto parcial) |
02/10/1962 |
Mensagem 225/62 do Sr. Gov. c/ veto parcial - D.A. 3.10.62 |
25/10/1962 |
Veto parcial acolhido - D.A. 27.10.62 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.041 |