03/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 03/03/2010 |
04/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
16/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/05/2010 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
19/05/2010 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável , pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
30/06/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1351/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1352/10, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 21) |
04/08/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 30/06/10, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23) |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo. |
25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.131 (DA p. 20) |
26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
04/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.216, de 03 de setembro de 2010. (DOE p. 1) |
13/09/2010 |
Arquive-se. |
07/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |