Projeto de Lei n° 390, de 1964 ( PL 390 / 64 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	390 / 1964
Ementa	Altera a redação do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Lei 14.865, de 13/07/45, dispondo sem gratificação por trabalho em local perigoso à saúde.
Data de Publicação	12/05/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

Data	Descrição
07/05/1964	Apresentado - D.a. 12/05/64.
14/10/1964	Parecer 3398/64 da C.C.J. contrário - D.A. 17/10/64.
08/05/1967	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

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