11/12/1967 |
Apresentado - D.A. 14/12/1967. |
12/01/1968 |
Parecer n.º 35/68 da C.C.J. favorável - D.A. 16/01/1968. Parecer n.º 36/68 da C.S.H. favorável - D.A. 16/01/1968. Parecer n.º 37/68 da C.F. favorável - D.A. 16/01/1968. |
15/01/1968 |
Substitutivo n.º 1 (SL. 12/68) de vários Deputados - D.A. 17/01/1968. Emendas de n.ºs 1 a 3 (SL.13 a 15/68) de vários Deputados - D.A. 17/01/1968. |
16/01/1968 |
Adiada a discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 17/01/1968. |
28/03/1968 |
Parecer n.º 142/68 do Relator Especial, Deputado Salgot Castillon para C.C.J. favorável as emendas - D.A. 30/03/1968.Parecer n.º 143/68 do Relator Especial, Deputado Aurélio Campos, para C.S.H. favorável às emendas e contrário ao substitutivo - D.A. 30/03/1968. Parecer n.º 144/68 do Relator Especial, Deputado Hélio Mendonça, favorável às emendas e ao substitutivo - D.A. 30/03/1968. |
10/04/1968 |
Art. 24 da C.E. Lei n.º 10.071 - D.O. 11/04/1968. |
23/04/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.017 |