23/02/2010
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Publicado (DA. pág. 18)
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23/02/2010
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Autuado e Protocolado.
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24/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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03/03/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/03/2010
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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19/03/2010
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Devolvido do Relator Deputado Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota .
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05/04/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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05/04/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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06/04/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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08/04/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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27/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2864/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8123/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
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04/08/2010
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Recebido ofício C.CFA nº 2061/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
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24/08/2010
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Devolvido com parecer.
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24/08/2010
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Recebido com parecer favorável ad referendum do Plenário, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/08/2010
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Publicado Parecer nº 1517/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19)
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26/08/2010
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Publicado o PDL nº 44/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1517/10. (DA p.18)
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26/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 44/2010
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