08/12/1967 |
Apresentado - D.A. 13/12/1967. |
12/12/1967 |
Emendas de n.ºs 1 a 6 (SL. 1029 a 1034/67) de vários Deputados. D.A. 15/12/1967. |
15/01/1968 |
Mensagem n.º 41/68 do Sr. Governador solicitando a devolução da proposição para reexame da matéria. D.A. 17/01/1968. |
19/03/1968 |
Parecer n.º 101/68 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e as emendas. D.A. 21/03/1968. |
16/04/1968 |
Aprovado o pedido de retirada. D.A. 19/04/1968. |
06/05/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.017 |