Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 352 / 1964
Ementa Isenta de Impôsto de vendas e consignações as operações desta natureza que tenham por objetivo produtos depositados nos armazens e silos da CEASA.
Data de Publicação 06/05/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Homero Domingues da Silva
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.068

Tramitação

Data Descrição
30/04/1964 Apresentado - D.A. 06/05/64.
28/08/1964 Parecer 2456/64 da C.C.J. favorável - D.A. 01/09/64.
23/09/1964 Adiada a 1ª discussão a requerimento do Deputado Owaldo Santos ferreira - D.A. 26/09/64.
09/06/1967 Prejudicado face ao novo sistema tributário. *************** Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.068
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