15/03/1960 |
Apresentado |
25/03/1960 |
Emenda nº 01 (RG 08/60) do Deputado Norberto Nayer |
16/05/1960 |
Parecer nº 513/60 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com emendas |
27/05/1960 |
Aprovado em primeira discussão com emenda |
13/12/1960 |
Parecer nº 3323/60 da Comissão de Finanças favorável apresentado emenda - D.A. 15/12/60 |
21/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão com emenda da Comissão de Finanças e rejeitada a emenda nº 1 - D.A. 24/12/60 |
27/12/1960 |
Parecer nº 3378/60 da Comissão de Redação - D.A. 27/12/60 |
31/12/1960 |
Lei nº 6025 publicada em D.A. 04/01/61 |
04/01/1961 |
Autógrafo nº 6500/61, publicado em D.A. 04/01/61
|
11/01/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.036 |