16/03/1966 |
Apresentado D.A. 18/03/1966 |
22/03/1966 |
Emenda nº 1(S.L.1/66 do deputado Sólon Borges do Reis)D.A. 24/03/1966. |
23/03/1966 |
Emendas de nº 2 a 5 (S.D. 2 a 5/66) de vários Deputados D.A. 25/03/1966. |
25/04/1966 |
Parecer nº 100/66 do Relator Especial Deputado Siqueira Lopes para C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas de 1 a 5 D.A. 27/04/1966.
Parecer nº 101/66 da C.S.C. favorável ao P.L., às emendas e apresentando 4 emendas de vários Deputados D.A. 27/04/1966. |
03/05/1966 |
Em discussão, foi aprovado o P.L. com emendas de nº 3 da C.S.C. e de folhas 21 a 28, sendo rejeitadas as demais D.A. 06/05/1966.
Decorrido o prazo em 11/05/1966 |
11/05/1966 |
Lei nº 9.323 D.O. 13/05/1966. Ato Institucional nº 2. |
12/05/1966 |
Parecer nº 247/66 da C.R. D.A. 14/05/1966. |
15/09/2017 |
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