06/09/1963 |
Apresentado. DA 10/09/63 |
10/10/1963 |
Parecer 2.663/63 da CCJ, favorável. DA 12/10/63 |
22/04/1964 |
Aprovado em 1a. discussão. 25/04/64 |
03/09/1964 |
Parecer 2.592/64 da CAS, favorável. 05/09/64 |
24/09/1964 |
Parecer 2.867/64 da CF, favorável com emenda. |
30/10/1964 |
Aprovado em 2a. discussão, com emenda. 05/11/64 |
12/11/1964 |
Parecer 3.882/64 da CR. 14/11/64 |
01/12/1964 |
Autógrafo nº 9.399/64 |
09/12/1964 |
Mensagem nº 312/64 do sr. Governador, com veto total. 11/12/64 |
05/01/1965 |
Em discussão o veto foi rejeitado. DA 09/01/65 |
13/01/1965 |
Lei nº 8.636. DA 14/01/65 |
29/03/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.043 |