22/04/1963 |
Apresentação - D.A. 24/04/1963. |
19/08/1963 |
Parecer n.º 1724/63 da C.C.J. favorável - D.A. 21/08/1963. |
03/09/1963 |
Juntado a este o P.L. 1491/63. |
16/09/1963 |
Aprovado em 1.ª discussão 19/09/1963. |
30/04/1964 |
Parecer n.º 694/64 da C.S.C. favorável - 06/05/1964. |
15/06/1964 |
Parecer n.º 1555/64 da C.F. favorável - 17/06/1964. |
10/08/1965 |
Aprovado em 2.ª discussão - 13/08/1965. |
25/08/1965 |
Parecer n.º 2095/65 da C.R. - 27/08/1965. |
14/09/1965 |
Autógrafo n.º 10112/65 do D.A. 16/09/1965. |
23/09/1965 |
Menssagem n.º 314/65 do Sr. Governador com veto total - 25/09/1965. |
19/10/1965 |
Em discussão foi aprovado o projeto sendo rejeitado o veto D.A. 22/10/1965. |
21/10/1965 |
Lei n.º 9028 promulgada pela Assembléia - D.O. 22/10/1965. |
25/10/1965 |
Conferido pelo processo original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.013 |