Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 837 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 837 / 1964
Ementa Dispõe sobre redução de custas e emolumentos nos atos de aquisição de bens imóveis.
Data de Publicação 08/08/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tranquelino Avelino De Freitas Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.077

Tramitação

Data Descrição
05/08/1964 Apresentado - D.A. 08/08/1964
11/11/1964 Parecer n° 3.816/64 da CCJ fav. DA 13/11/1964
16/11/1964 Aprovado em 1ª disc. - 19/11/1964
20/05/1965 Encaminhado dados p/ restauração. Restauração em 25/05/1965
28/06/1965 Parecer n° 1704/65 da CCJ fav. - 01/07/1965
30/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.077
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