21/10/1968 |
Apresentado D.A. 23/10/1968 |
23/10/1968 |
Emendas de nºs. 1 a 3 (SL.578 A 580/68) de vários deputados D.A. 25/10/1968 |
24/10/1968 |
Publicação da errata da emenda nº 01 (S.L. 578/68) do Deputado Chopin Tavares de Lima D.A. 28/10/1968 |
12/11/1968 |
Parecer nº 1263/68 do Deputado Mário Telles, Relator Especial, para C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda nº 2, e rejeitando as de nºs. 1 e 3. D.A. 14/11/1968/ Parecer nº 1264/68 da C.S.C. favorável à emenda nº 2, contrário as de nº 2, contrário as de nºs. 1 e 3 e apresentando substitutivo D.A. 14/11/1968 |
26/11/1968 |
Lei nº 10.291 nos termos do art. 24 da C.E. - D.O. 27/11/1968/ Parecer 1265/68 da C.F. Relator Especial Salim Sedeh, favorável ao P.L. na forma de substitutivo e à emenda nº 2 e contrário às emendas 1 e 3 D.A. 14/11/1968 |
06/06/1970 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
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