05/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
06/11/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/11/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2225) |
19/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
19/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2170) |
19/11/1991 |
Entrada na CCJ |
27/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (234) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 286/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.88) |
03/04/1992 |
Autor solicita retirada |
03/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610) |
03/04/1992 |
Deferido pedido de retirada |
06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (567) |
07/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |