09/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 33, I, §1º, 5 c.c. artigo 33, II da X CRI. |
21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
12/03/2001 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
21/03/2001 |
Enviado ao Autor. |
06/04/2001 |
Juntado os docmentos solicitados pela Autora.Enviado ao Relator. |
18/04/2001 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
10/05/2001 |
Aprovado o parecer favorável do relator"ad referendum' do plenário.Enviado ao STAM. |
11/05/2001 |
Publicado Parecer nº 431/01, da CCJ, favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 4) |
15/05/2001 |
31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
31/05/2001 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado |
31/05/2001 |
Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado. |
04/06/2001 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
06/06/2001 |
Ofício nº 4172/2001 entregue na ATL. |
07/06/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.996. (DA p. 6) |
23/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.831, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2 |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 . |