11/12/1963 |
Apresentado - D.A. 13/12/63 |
12/12/1963 |
Emenda 1 e 2/63 dos deputados Renato Cordeiro e José Jorge Cury D.A. 14/12/63 |
13/12/1963 |
Emendas de números 03 a 19 de vários deputados - D.A. 18/12/63 |
16/12/1963 |
Emendas números 20 a 23/63 de vários deputados D.A. 17/12/63 |
17/12/1963 |
Emenda nº 24/63 do deputado Cruz Secco D.A. 18/12/63 |
18/12/1963 |
Emendas de números 25 a 36 de vários deputados D.A. 19/12/63 |
18/12/1963 |
Publicação de erratas das emendas números 24, 03 e 04/63 D.A. 19/12/63 |
20/12/1963 |
Parecer 4269/63 da C.C.J. - favorável ao PL às emendas números de 1 a 31,33 e 34, e contrário às emendas 32,35 e 36 D.A. 21/12/63 |
20/12/1963 |
Publicação de errata das emendas 08 e 24 D.A. 21/12/63 |
30/12/1963 |
Aprovado em 1ª discussão, o PL e emendas de fls. 60 e 246, rejeitadas as emendas de fls. 60 e 246, rejeitadas as emendas de fls. 247 a 249 D.A. 10/1/64 |
10/01/1964 |
Parecer 36/64 da CF - favorável - com 92 sugestões de emendas de vários deputados D.A. 11/01/64 |
14/01/1964 |
Parecer 81/64 da CF favorável à emenda D.A. 15/01/64 |
16/01/1964 |
Aprovado em 2ª discussão c/emenda e sugestões de emenda.Rejeitada a parte destacada da relação 123 D.A. 21/01/64 |
20/01/1964 |
Parecer 84/63 da C.R. D.A. 21/01/64 |
04/03/1964 |
Autógrafo 8939/64 D.A. 05/03/64 |
17/03/1964 |
Lei 8.093 D.O. 19/14/64 |
20/03/1964 |
Mensagem 38/64 do Sr.Gov. com Veto parcial D.A. 24/03/64 |
25/03/1964 |
Parecer 96/64 da CF contrário ao Veto D.A. 25/03/64 |
07/04/1964 |
Em discussão o veto foi rejeitado D.A. 10/04/64 |
07/04/1964 |
Lei 8.099 D.O. 09/04/64 Promulgada p/Assembleia. |
12/06/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.060 |