23/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/02/2010 |
24/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/04/2010 |
Devolvido sem parecer |
13/05/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
13/05/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/05/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/05/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2010 |
Publicado Parecer n° 1056/2010 de Relator Especial em Substituição ao da CCJ - contrário à proposição. (DA p.42) |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |