Projeto de Lei n° 238, de 1964 ( PL 238 / 64 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	238 / 1964
Ementa	Isenção do Imposto de vendas e consignações, as vendas de gêneros alimentícios efetuadas por entidades beneficentes, aos seus associados.
Data de Publicação	11/04/1964
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066

Data	Descrição
08/04/1964	Apresentado. - D.A. 11/04/64.
25/08/1964	Parecer 2432/64 da C.C.J. favorável - D.A. 27/08/64.
06/11/1964	Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 11/11/64.
14/12/1964	Juntado a este o P.L. 3013/64.
23/04/1965	Parecer 264/65 da C.F. favorável - D.A. 27/04/65.
09/06/1967	Prejudicado face o novo sistema tributário. - Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066

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