19/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1991 |
Pauta de Sessão Única |
23/10/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.69 |
24/10/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 a 31 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves e outros D.A. p.71 |
24/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1983) |
25/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1968) |
25/10/1991 |
Entrada na CCJ |
31/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
01/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Purini |
01/11/1991 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao Relator Especial designado (2037) |
05/11/1991 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Purini, com parecer (s/n) |
05/11/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2058) |
05/11/1991 |
Entrada na CFO |
21/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
22/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2231) |
23/11/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1910/1991 de RE dep Roberto Purini p/ CCJ fav/ ao PL e às emendas, com exceção das de nºs 14 e 21 c/ parecer contr/; 1911/1991 da CFO fav/ ao PL à emenda nº 20, ás emendas nº s 10, 11, 15, 18, 25, 27, 28, e 29, na forma das subemendas substitutivas apresentadas e contr às demais emendas p. 89 |
03/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2417) |
03/12/1991 |
311ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/12/1991 |
317ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do projeto |
09/12/1991 |
319ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto conforme método de votação |
09/12/1991 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação |
10/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2083/1991 da CR p.70 |
10/12/1991 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
11/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2378) |
12/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.241 |
27/12/1991 |
Aprovada a Lei nº 7.646, de 26.12.91, Publicado em 28/12/1991, p.1 |
30/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (18) |
04/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010 |
07/12/2022 |
Publicada e juntada aos autos Certidão de Julgamento que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7112, em Sessão Virtual de 11.11.2022 a 21.12.2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou-a procedente, com a finalidade de declarar a inconstitucionalidade do art. 34, § 1º, item 4, "b", e item 8, da Lei estadual nº 6.374, de 1989, com redação dada pela Lei estadual nº 7.646, de 1991, ambas de São Paulo, com eficácia pro futuro, a contar de 1º/01/2024, ressalvadas as ações pertinentes a essa controvérsia já ajuizadas até 05/02/2021, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça. (D.A., págs. 1 e 2) |