05/09/1967 |
Apresentado. D.A. 07/09/1967 |
11/09/1967 |
Parecer n.º 508/67 do relator especial deputado Camillo Ashcar para a C.C.J. favorável. D.A. 13/09/1967. |
14/09/1967 |
Apensado a este o projeto de lei n.º 1212/65 |
08/12/1967 |
Parecer n.º 1295/67 da C.C.J. favorável, com emenda. D.A. 13/12/1967. |
08/12/1967 |
Parecer n.º 1296/67 da C.E.C. favorável ao projeto de lei, a emenda e apresentando emendas de 'A a G'. D.A. 13/12/1967. |
08/12/1967 |
Parecer n.º 1297/67 da C.F. favorável ao projeto de lei e as emendas. D.A. 12/12/1967. |
11/12/1967 |
Emendas de n.º's de 1 a 10 (SL. 1019 a 1028/67 de vários deputados). D.A.14/12/1967 |
11/12/1967 |
Parecer n.º 1297/67 da C.E.C. favorável as emendas de n.º's 5 a 10 e contrário às de n.º's 1 a 4. D.A. 14/12/1967. |
12/12/1967 |
Publicação da errata de emenda n.º 1 A (SL. 1019/67) de vários deputados. D.A. 15/12/1967 |
12/12/1967 |
Publicação da errata do parecer n.º 1317/67 da C.E.C favorável ao projeto de lei e às emendas de n.º's 5 a 10 e contrário às de n.º's 1A a 4. D.A. 15/12/1967 |
13/12/1967 |
Adiada a discussão. O projeto de lei volta às comissões por ter recebido emenda. D.A. 19/12/1967. |
15/12/1967 |
Em discussão o projeto de lei foi aprovado com emendas de parecer favorável, sendo rejeitada as de parecer contrário. D.A. 22/12/1967. |
09/01/1968 |
Paracer n.º 33/68 da Comissão de Redação. D.A. 12/01/1968. |
19/01/1968 |
Autógrafo n.º 11.342/68. D.A. 25/01/1968. |
05/02/1968 |
Lei n.º 10.038 - D.O. 06/02/1968 com veto parcial. |
05/02/1968 |
Mensagem n.º 52/68 do sr. Governador com veto parcial. D.A. 16/03/1968. |
26/04/1968 |
Mantido o veto por decurso de prazo. |
08/05/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.010 |