01/08/1967 |
Apresentado - D.A. 02/08/1967. |
22/08/1967 |
Parecer n.º 442/67 do relator especial Deputado Jacob Carolo para C.C.J. favorável - D.A. 24/08/1967. |
22/08/1967 |
Parecer n.º 443/67 do relator especial Deputado Jacob Zveibil para C.F. favorável - D.A. 24/08/1967. |
22/08/1967 |
Parecer n.º 444/67 do relator especial Deputado Nesrala Rubez para C.F. favorável - D.A. 24/08/1967. |
25/08/1967 |
Publicação da errata do parecer n.º 443/67 da C.E. favorável - D.A. 29/08/1967. |
30/08/1967 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 02/09/1967. Autógrafo n.º 11.095/67 - D.A. 12/09/1967. |
11/09/1967 |
Lei n.º 9.839 - D.O. 13/09/1967. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.007 |