| 03/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/02/2010 |
| 04/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
| 29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 13/05/2010 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 27/05/2010 |
Publicado pareceres nºs. 1.064/10, da CCJ, favorável com emenda, 1.065/10, da CTC, favorável ao projeto e a emenda da CCJ. |
| 27/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 31/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 07/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 09/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
| 15/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1178/10, da Comissão de Redação. (DA p.19) |
| 15/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010. |
| 23/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.049 (DA p. 42) |
| 23/06/2010 |
Aguardando Sanção |
| 08/07/2010 |
Publicada a Lei nº 14.176, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1. |
| 17/08/2010 |
Arquive-se. |
| 27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.077 |