16/06/1967 |
Apresentado - D.A. 20/06/1967. |
28/03/1968 |
Parecer n.º 129/68 da C.C.J. favorável - D.A. 30/03/1968. |
28/03/1968 |
Parecer n.º 130/68 da C.S.C favorável com emenda - D.A. 30/03/1968. |
28/03/1968 |
Parecer n.º 131/68 da C.F. contrário - D.A. 30/03/1968. |
17/04/1968 |
Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado - D.A. 20/04/1968. |
30/04/1968 |
Autógrafo n.º 11.387/68 - D.A. 03/05/1968. |
07/05/1968 |
Mensagem n.º 111/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 09/05/1968. |
30/05/1968 |
Em discussão o veto foi rejeitado - D.A. 04/06/1968. |
10/06/1968 |
Lei n.º 10.130 - D.O. 11/06/1968 |
18/06/1968 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.006 |