22/04/1963 |
Apresentado D.A. 24/04/1963 |
03/05/1963 |
Emenda nº 01 e 2 (SL. 90/91/63) do Deputado Siqueira Lopes 04/05/1963 |
26/06/1963 |
Parecer nº 1468/63 da C.C.J. favorável ao P.L. e contrário às emendas de fls. 8 a 10 28/06/1963 |
07/08/1963 |
Aprovado em 1ª discussão, sendo rejeitado as emendas 09/08/1963 |
28/08/1963 |
Parecer 1934/63 da C.S.C. favorável ao P.L. e a sugestão de emenda de fls. 13 30/08/1963 |
04/09/1963 |
Parecer nº 2034/63 da C.F. favorável com uma sugestão de emenda 06/09/1963 |
09/09/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento da Deputado Conceição da Costa Neves 12/09/1963 |
10/09/1963 |
Publicação da errata do parecer supra. (1934/63) |
20/11/1963 |
Aprovado em 2ª discussão com emendas 23/11/1963 |
05/12/1963 |
Parecer nº 3733/63 da Comissão de Redação 05/12/1963 |
07/12/1963 |
Publicação da errata do parecer 3733/63 da Comissão de Redação |
11/12/1963 |
Autógrafo nº 8874/63 |
13/12/1963 |
Lei nº 8038, publicada em D.O. de 14/12/1963 |
20/03/1964 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.013 |